As regras de visto da Austrália serão atualizadas, impondo uma proibição de 10 anos aos requerentes que fornecerem informações erradas ou falsas em suas solicitações. As regras alteradas entrarão em vigor a partir de 18 de novembro de 2017. Isso será feito através da promulgação da Emenda à Legislação Migratória – medidas nº. 4, 2017.
A lei existente para este aspecto é o Critério de Interesse Público, seção 4020. Ela trata do fornecimento de informações enganosas ou falsas por solicitantes de visto. O cálculo é referente aos últimos 12 meses anteriores ao pedido de visto.
Por outro lado, as novas regras de visto para a Austrália atualizarão este período de cálculo por 10 anos. As informações relativas a este período de 10 anos devem ser verdadeiras e precisas. Os candidatos que não satisfaçam este critério ficarão impedidos de solicitar vistos por 10 anos, conforme citado pela SBS.
O Ministro da Imigração da Austrália disse que isto visa resolver a questão da evasão das regras pelos requerentes de visto. No momento, existe a possibilidade de retirada de inscrição para os candidatos. Se o DIBP notificar informações falsas e enganosas, o pedido será reaplicado após 1 ano.
No entanto, isso não será possível depois que as novas regras de vistos da Austrália entrarem em vigor. A proibição de 10 anos será imposta aos requerentes que forneçam dados falsos. Isto será aplicável às informações fornecidas ao DIBP, ao Tribunal de Recursos Administrativos e ao Tribunal de Revisão de Migração. Os requerentes de visto serão barrados por 10 anos por não cumprirem este requisito sob o Critério de Interesse Público.
O DIBP disse que os requerentes que lhe fornecerem dados falsos provavelmente o farão também com outros departamentos do governo. Os solicitantes de visto usam o período de exclusão existente de 1 ano e solicitam novamente os vistos.
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