Canadá implementa novas medidas para garantir locais de trabalho mais seguros

Para tornar os locais de trabalho mais seguros e com o objetivo de promover a igualdade e a proteção dos direitos dos trabalhadores, o Canadá pôs em vigor certas alterações nas áreas legislativas e regulamentares a partir de 1 de janeiro de 2021. O Código do Trabalho do Canadá foi modernizado. As novas medidas tomadas serão tranquilizadoras e encorajadoras para aqueles que desejam vir trabalhar no Canadá.

As seguintes alterações foram anunciadas por Filomena Tassi, Ministra do Trabalho.

• Todo o assédio e violência no local de trabalho serão tratados através do Projeto de Lei C-65 (Legislação Anti-Assédio e Violência).
• Agora é exigido dos empregadores em locais de trabalho regulamentados pelo governo federal:
  • Faça uma avaliação do local de trabalho
  • Desenvolver uma política para acabar com a violência e o assédio no local de trabalho
  • Desenvolver e executar o treinamento para lidar com a violência e o assédio nos locais de trabalho
  • Implementar um processo completo para lidar com tais incidentes
• A Parte IV do Código que trata das Penalidades Monetárias Administrativas estabelece um sistema no qual serão impostas penalidades em dinheiro aos empregadores que não cumpram as normas do Código em matéria de saúde e segurança ou de trabalho.
• A multa cobrada pode chegar a US$ 250,000 mil. O valor será calculado com base no tipo de infração cometida. Outros aspectos considerados são o porte do negócio e eventuais penalidades por infrações anteriormente acumuladas. Estas podem ser violações da mesma categoria ou de categoria superior.
• Para ajudar os empregadores a adaptarem-se às novas mudanças, foi demonstrada uma certa clemência. Isto inclui a não imposição de sanções pecuniárias por infrações administrativas até 1º de janeiro de 2022.
• Foram feitas alterações nos Regulamentos de Equidade no Emprego para garantir a igualdade no local de trabalho.
• Existem novas medidas de transparência instaladas no sistema salarial para aumentar a consciencialização sobre as disparidades nos salários pagos às mulheres, pessoas com deficiência, povos indígenas e pessoas de minorias visíveis.
• Espera-se que a primeira divulgação de dados agregados sobre disparidades salariais seja feita no inverno de 2023.

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